O Legislador

Li atentamente o texto do Dr. Lemos Martins em relação à problemática da Eleição do Vogais nas Juntas de Freguesia.

Acontece que, sendo o número de eleitos sempre impar, pode dar-se o caso de maiorias relativas nas Juntas de Freguesia, ie, o Candidato vencedor (e automaticamente Presidente de Junta Eleito) pode ter minoria na Assembleia de Junta. Tal acontece em várias Freguesias do Concelho de Felgueiras sendo que o problema de constituição do Executivo de Junta apenas se coloca nas Freguesias de Lagares e Lordelo.

Entende o Dr. Lemos Martins que "O legislador ao estipular no artº 24º nº 2 da LAL que os vogais são eleitos pela assembleia de freguesia, de entre os seus membros, mediante proposta do presidente de junta, quis proteger um desiderato muito simples: só pode ser vogal da junta de freguesia quem venha a ser proposto pelo respectivo presidente.".

Ora, não negando este desiderato temos que ter em conta que só pode ser Vogal da Junta de Freguesia quem a sua Assembleia votar maioritariamente. Ou seja, o Presidente Eleito propõe quem bem entende; a Assembleia vota, ou não, quem bem entende.

Não me parece, aqui, que o Legislador pretendesse impor à Assembleia de Junta os nomes propostos pelo Presidente Eleito. Caso assim fosse, o Legislador tê-lo-ia deixado claro e não haveria lugar a dúvidas. Pretende o Legislador, quanto a mim, que em termos de representatividade a constituição do Executivo de Junta obedeça e respeite a vontade popular.

É evidente que a Legislação é vaga e deixa espaço para estas confusões. Cabe aos Eleitos agir com bom senso e razoabilidade encontrando, entre eles, uma solução ao agrado de todos nem que para tal seja necessário encontrar os mínimos denominadores comuns entre todas as partes envolvidas. Caso tal não aconteça resta, apenas, a marcação de um novo Acto Eleitoral para que o Povo, sempre soberano, possa clarificar, através do seu Voto, a Eleição do Presidente e, por conseguinte, a possibilidade de votação de um executivo.

A questão, quer em Lagares quer em Lordelo, prende-se sobretudo com questões pessoais e tornou-se claro que, com estes intervenientes, a questão não será resolvida. E nisto de humores privados não creio que o Legislador se imiscua.